Lei que prevê punição a alunos em ambiente escolar é tema de debate na Assembleia Legislativa

deputado estadual João Grandão - Foto: Roberto Higa

Os deputados João Grandão, Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Cabo Almi promovem na próxima quarta-feira, 6, às 13h30, uma audiência pública que pretende debater os limites do papel da escola na educação de crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.

A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa, e terá como tema central o PL 219/2015, que dá aos diretores das escolas públicas a prerrogativa legal de arbitrar e impor punições – como limpeza de banheiros, pintura em cima das pichações – aos alunos que praticarem atos de vandalismo dentro do ambiente escolar. 

O PL 219/2015 passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois seguiu para plenário, onde foi aprovado em primeira votação, apesar da posição contrária da bancada petista, que no entanto propôs uma audiência para que o texto fosse aberto e discutido com toda a sociedade.

“Temos que definir de forma clara o papel do diretor, do professor, quais atividades com fins educativos seriam esses, enfim, faremos uma discussão que, na nossa avaliação, é fundamental antes de definir uma questão tão importante quanto essa”, destacou o deputado João Grandão (PT/MS).

Entre os confirmados para participar do debate estão os representantes da Secretaria Estadual da Educação; Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS); Vara da Infância e Juventude; Conselho Regional de Psicologia; Escola de Conselhos da UFMS, além de diretores e professores.

Fonte: ASSECOM

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